O DINHEIRO BATEU ASAS
A reportagem de capa desta edição da Revista Bonijuris trata não apenas de um fato, mas de uma onda irrefreável. Um tsunami tecnológico que avança absoluto; reclama complexidades vendendo facilidades e transforma, num átimo, a vida humana e o mundo como o conhecemos.
A bitcoin ou criptomoeda, nosso tema em destaque, venceu várias etapas – do fascínio à suspeição – e ainda assim apenas arranha o verniz do que está por vir. Não se resume apenas ao lançamento de um produto no mercado apoiado em startups digitais (Uber, Paypal, Netflix). É uma revolução de normas e condutas que reclama a criação de novas leis. O Uber é o exemplo palpável, porque está relacionado a um serviço de carona, cujas regras são auditadas diariamente pelo usuário sem interferência de um órgão municipal criado para esse fim.
As moedas digitais seguem o mesmo caminho. Como destaca o advogado do escritório paulista Cerqueira Leite e pós-doutor em Direito Internacional, Douglas de Castro, a bitcoin transgride a soberania nacional, ao subtrair do Estado a emissão e controle da utilização do dinheiro em circulação. Bitcoins são negociadas peer-to-peer (par a par ou ponto a ponto), dispensando o intermediário, que atende também pelo nome de banco ou instituição financeira.
Trata-se de uma implosão paradigmática que certamente influirá no direito, na legislação e na jurisprudência em curto espaço de tempo, porque é somente desse exíguo intervalo que o mundo tecnológico precisa.
Ao Estado cabe criar escudos de proteção, alertando para o fato de que o “correntista” de um banco de moedas virtuais não é identificado e que isso facilitaria a corrupção e a lavagem de dinheiro. Castro os refuta um a um. Lembra que os criadores da Bitcoin – a mais popular das criptomoedas – eram, antes, especialistas em criptografia, e que seu conceito inovador está justamente em sua inviolabilidade. O livro-caixa (blockchain) não é concentrado em um único sistema central, mas diluído entre as máquinas que armazenam informações em troca de uma bitcoin ou outra.
Parece muito bom para ser verdade. E é. Por isso o tema ganha espaço na edição 651 (abril/maio) da Revista Bonijuris.
Eleições
Na seção “Entrevista”, reservamos espaço para a discussão da nova legislação eleitoral. Outro remendo, diga-se, desta vez protagonizado pelo financiamento público de campanha. Em vigor desde 1965, o Código Eleitoral nunca sofreu mudanças profundas. Vive de resoluções pró-ativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entrevistada é a advogada, presidente da comissão especial de direito eleitoral da OAB-PR, Carla Karspstein.
Por fim, infla(ma)mos o debate nos artigos da seção “Tribuna Livre”. As contendas e a polêmica são verificáveis em um passar de olhos, porém não se fazem gratuitas. São baseadas estritamente na hermenêutica das leis escritas e no juripositivismo que faz parte da tradição do bom direito, cujo significado em latim, não por coincidência, é bonijuris.