Ao empregador cabe a obrigação do pagamento da 1ª quinzena do salário do empregado em caso de filho enfermo.
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Por Willian Alessandro Rocha e Lucas Silva Almeida
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(Bonijuris #670 Jun/Jul 2021)

Com grande capacidade de induzir a decisão de compra de seus seguidores o blogueiro pode ser submetido ao CDC.
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Por Victória Rocha Silva Albuquerque
Acadêmica de Direito da UnB
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(Bonijuris #670 Jun/Jul 2021)

Conferir um grau maior de proteção ao deficiente significa reconhecer sua dignidade.
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Por Tereza Aparecida Asta Gemignani e Daniel Gemignani
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(Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)

Documento é meio competente para preservar e comprovar direito dos jurisdicionados.
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Por Júlio Moraes Oliveira e Kelvyn Luiz Neves
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(Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)

Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão;
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Por Huston Daranny Oliveira
Especialista em ciências criminais
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(Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)

Propriedades abandonadas tomadas para garantir direito fundamental à moradia cumprem dispositivo constitucional.
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Por Maria do Rosário de Oliveira Carneiro
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(Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)

A lei 9.099/95 foi superficial. Relegou à doutrina e à jurisprudência a estruturação completa da quitação do título judicial.
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Por Daniel Roberto Hertel
Professor de direito
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(Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)

A contagem prescricional se dá a partir da data de conhecimento da infração e não a partir do fato consumado.
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Por Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha
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(Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)

Se os textos das leis geram equívocos e as normas são vagas então é no precedente que a ordem jurídica ganha unidade.
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Por Fernando Pessoa de Aquino Filho
Advogado
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(Bonijuris #669 Abr/Maio 2021)