Microempresas e empresas de pequeno porte, não possuem tratamento diferenciado por parte da legislação.

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Por Ricardo Bernardes Dias e Diogo Pereira

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(Bonijuris #674 Fev/Mar 2022)

Mudanças no direito penal fiscal, deve considerar as transformações tecnológicas e suas implicações.

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Por Wagner Frozi
Advogado

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(Bonijuris #674 Fev/Mar 2022)

Regulamentação da nova combinação familiar gera duvidas a respeito da quota hereditária.

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Por Alcione Miranda Barbosa
Advogada

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(Bonijuris #674 Fev/Mar 2022)

Lei que afasta o agressor do ambiente doméstico não atende a demanda de mulheres vitimadas.

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Por Renata Costa do Egyto e Igor de Andrade Barbosa

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(Bonijuris #674 Fev/Mar 2022)

Código Civil traz possibilidade de defender o falecido, para que direitos não terminam junto a sua existência.
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Por Júlio Oliveira, Carla Imenes e Rafaela Mendonça Alves

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(Bonijuris #673 Dez 2021/ Jan 2022)

Crise sanitária afetou condições físicas e metais de trabalhadores gerando consequências em organizações.

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Por Tereza Aparecida Asta Gemignani
Desembargadora do TRT 15

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(Bonijuris #673 Dez 2021/ Jan 2022)

Violação á privacidade é um dos riscos trazidos pela tecnologia ainda que sua finalidade seja melhorar a produção.

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Por Bruna Isabelle Simioni Silva e Tatiana Lazzaretti Zempulski

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(Bonijuris #674 Fev/Mar 2022)

Investigado possui ampla liberdade para decidir entre resposta ou silêncio na apuração em seu desfavor.
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Por Filipe Lovato Batich e Rhasmye El Rafih

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(Bonijuris #673 Dez 2021/ Jan 2022)

STF viola direito ao permitir que a brasileira Cláudia Cristina Alves fosse responder por homicídio nos EUA.

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Por Paulo Silas Filho
Advogado, mestre em direito

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(Bonijuris #673 Dez 2021/ Jan 2022)

O Brasil pode declarar o direito em contendas laborais envolvendo estados estrangeiros?

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Por Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Mestre em direito constitucional pela UFRN
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(Bonijuris #673 Dez 2021/ Jan 2022)